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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
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