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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12612 COVID-19 Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Não
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