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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10872 Nao Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
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