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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10873 Não Cumulatividade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10873 Não Cumulatividade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10871 Não Cumulatividade Não
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