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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10873 Não Cumulatividade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10871 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10873 Não Cumulatividade Não
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