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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10113 Flora Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10114 Fauna Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11823 Reserva legal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11825 Poluição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10121 Desapropriação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
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