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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10873 Não Cumulatividade Não
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