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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
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