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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
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