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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4840 Equivalência salarial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4840 Equivalência salarial Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
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