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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4840 Equivalência salarial Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4840 Equivalência salarial Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4840 Equivalência salarial Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
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