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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10785 Direito de resposta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10785 Direito de resposta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10785 Direito de resposta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10785 Direito de resposta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10785 Direito de resposta Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10785 Direito de resposta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10785 Direito de resposta Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10785 Direito de resposta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10785 Direito de resposta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10785 Direito de resposta Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10785 Direito de resposta Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não Não
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