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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10133 Direito de Preempção Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10133 Direito de Preempção Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10133 Direito de Preempção Sim
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