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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
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