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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11849 Não Discriminação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11849 Não Discriminação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11849 Não Discriminação Não Não
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