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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
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