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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14921 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14921 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
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