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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14921 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14921 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14922 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14921 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14921 Direito Autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14922 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4656 Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4656 Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
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