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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
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