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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10881 Nepotismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10881 Nepotismo Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10881 Nepotismo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10881 Nepotismo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Não
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