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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
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