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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
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