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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10770 Diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10770 Diplomação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11724 Diplomação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11724 Diplomação Não Não
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