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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1626 - 1650 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não