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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9620 Nome Coletivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9620 Nome Coletivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9620 Nome Coletivo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9620 Nome Coletivo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9620 Nome Coletivo Não Não
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