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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10239 Nomeação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
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