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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
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