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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
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