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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
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