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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4902 Eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4902 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4902 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4902 Eleição Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4902 Eleição Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4902 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4902 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4902 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
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