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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
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