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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4904 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4904 Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4904 Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4904 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4904 Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
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