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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4905 Fundação de Direito Privado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4905 Fundação de Direito Privado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Sim
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