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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
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