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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
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