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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
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