Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 163926-163950 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4907 Assembléia Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4907 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4907 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4907 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4907 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4907 Assembléia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4907 Assembléia Não
Mostrando itens 163926-163950 do total de 485278