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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10456 Acessão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10466 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10595 Multa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10483 Servidão Não
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