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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4907 Assembléia Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4907 Assembléia Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4907 Assembléia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
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