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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4907 Assembléia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4907 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4907 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4907 Assembléia Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4907 Assembléia Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4907 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
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