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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
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