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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6213 Normas do Mercosul Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6213 Normas do Mercosul Não
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