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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10176 Normatizações Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6213 Normas do Mercosul Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6213 Normas do Mercosul Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6213 Normas do Mercosul Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
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