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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10025 Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
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