Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 163676-163700 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7710 Confusão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não
Mostrando itens 163676-163700 do total de 485278