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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11356 Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11309 Corrupção Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
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