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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10176 Normatizações Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10176 Normatizações Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10176 Normatizações Não
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