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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
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