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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4910 Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4910 Extinção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4910 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4910 Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4910 Extinção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4910 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4910 Extinção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4910 Extinção Não Não
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