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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4910 Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4910 Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4910 Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4910 Extinção Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4910 Extinção Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4910 Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
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