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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
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