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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10765 Número de vagas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10771 fixação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9775 Explosão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10772 aumento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10773 redução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10766 Eleitor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10775 Domicílio eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10776 Isenção do dever eleitoral Não Sim
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